Informações gerais do Processo 14941/2024-e

Informações gerais do Processo

00600-00014941/2024-38-e
Administrativo
Projeto de Lei (Autógrafo)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (DL)
Aguardando
Promulgadas: ADI ou arquivamento
DL/SGG
14/04/2024
03/04/2024
PL Nº 4588/2023(aut. nº 24/2024), de autoria do Ver. Ellis Regina que "Fica autorizado o dia 20 de novembro – Dia da Consciência Negra – como feriado municipal, no município de Porto Velho, e dá outras providências".(OFÍCIO EXTERNO Nº 029/2024/DIRETORIA-LEGISLATIVA/CMPV, de 26/03/2024).

Peças juntadas ao Processo 00600-00014941/2024-38-e

Trâmite do Processo 00600-00014941/2024-38-e